Assembleia de Freguesia aprova Documento de Prestação de Contas 2019

Decorreram ontem, dia de 30 de Junho, terça-feira, duas sessões ordinárias da Assembleia de Freguesia.

Devido às condicionantes relacionadas com a evolução da Pandemia da COVID-19, as mesmas foram realizadas por videoconferência.

Na primeira sessão, esteve em destaque, na ordem de trabalhos, a Apreciação e Votação dos documentos de Prestação de Contas, referentes ao ano de 2019. Neste ponto o Presidente da Junta, Pedro Sousa, fez uma apresentação sobre as acções realizadas ao longo do ano transacto, bem como, uma análise ao respectivo orçamento. Este ponto mereceu a aprovação da Assembleia, registando-se as abstenções do PSD e CDU.

Relevamos também a aprovação unânime do Contrato de Delegação de Competências entre a Câmara Municipal de Matosinhos e a Junta de Freguesia, que delega nesta autarquia um conjunto de competências municipais, entre outras, a manutenção do parque escolar, a gestão e manutenção de espaços verdes e a manutenção preventiva dos Parques Infantis.

Na segunda sessão, esteve em destaque a Apreciação e aprovação da 2ª Revisão Orçamental. Neste ponto, o Presidente da Junta, Pedro Sousa, esclareceu que a respectiva revisão assentou na inclusão do Fundo de Financiamento de Freguesias e na majoração do Contrato de Delegações de Competências. Este ponto foi aprovado por maioria, registando-se um voto de abstenção da CDU.

Consulte as minutas das actas em anexo

Assembleia de Freguesia Sessão ordinária, 30 Junho, 21h00

1.Período de Antes da Ordem do Dia, nos termos do artigo 52º da Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro e de acordo com o artigo 29º do Regimento;

Neste período foram registadas várias intervenções dos eleitos da AF, bem como do Senhor Presidente da Junta.

2.Aprovação das actas das sessões ordinárias de 27 Dezembro de 2019 e extraordinária de 28 de Abril de 2020, nos termos do artº 57º da Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro;

A Assembleia de Freguesia deliberou, por maioria, aprovar a acta da sessão ordinária de 27 de Abril de 2019, com a abstenção de Ivan Araújo, do PS, por não ter participado na referida sessão e restantes votos a favor.

A Assembleia de Freguesia deliberou, por maioria, aprovar a acta da sessão extraordinária de 28 de Abril de 2020, com as abstenções de Ivan Araújo, do PS e Manuel Dias, do PSD, por não terem participado na referida sessão e restantes votos a favor.

3.Autorização para celebração do contrato de delegação de competência entre a Junta de Freguesia e a Câmara Municipal, nos termos da alínea g) do nº 1 do artº 9º da Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro;

A Assembleia de Freguesia deliberou, por unanimidade, autorizar a celebração do Contrato de Delegação de Competências entre a Junta de Freguesia e a Câmara Municipal. 4.Informação das declarações emitidas, nos termos das alíneas a) e b) do nº 1 do artº 15º da Lei nº 8/2012, de 21 de Fevereiro – Lei dos compromissos e pagamentos;

A Assembleia de Freguesia tomou conhecimento.

5.Apreciação do Inventário dos bens, direitos e obrigações patrimoniais, e respectiva avaliação, nos termos da b) do nº 1 do artº 9º da Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro;

A Assembleia de Freguesia tomou conhecimento.

6. Apreciação e votação dos documentos de Prestação de Contas, referentes ao ano de 2019, nos termos da b) do nº 1 do artº 9º da Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro;

A Assembleia de Freguesia deliberou, por maioria, aprovar a Prestação de Contas do ano de 2019, com as abstenções do PSD e do eleito da CDU, Ricardo Santos e restantes votos a favor.

7.Informações do Presidente da Junta de Freguesia, nos termos da alínea e) do nº 2 do artº 9º da Lei 75/2013 de 12 de Setembro.

A Assembleia de Freguesia tomou conhecimento.

Assembleia de Freguesia Sessão ordinária, 30 Junho, 22h30

1.Período de Antes da Ordem do Dia, nos termos do artigo 52º da Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro e de acordo com o artigo 29º do Regimento;

Neste período foram registadas várias intervenções dos eleitos da AF, bem como do Senhor Presidente da Junta.

2.Apreciação do Relatório do Direito de Oposição, nos termos da alínea f) do nº 2 do artº 9º da Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro;

A Assembleia de Freguesia tomou conhecimento.

3.Apreciação e aprovação da 2ª Revisão Orçamental,

A Assembleia de Freguesia deliberou, por maioria, aprovar a 2ª Revisão Orçamental, com a abstenção do eleito da CDU, Ricardo Santos, que apresentou declaração de voto.

4.Informações do Presidente da Junta de Freguesia, nos termos da alínea e) do nº 2 do artº 9º da Lei 75/2013 de 12 de Setembro.

A Assembleia de Freguesia tomou conhecimento.